Publicados Convênios CONFAZ sobre alíquotas de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31), Convênios 126 e 127/2024, que fixam alíquotas a serem observadas no regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis. 

A partir de 1º de fevereiro de 2025 devem ser observadas as seguintes alíquotas:

- Para o diesel e biodiesel: R$ 1,12
- Para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural: R$ 1,39
- Para a gasolina e etanol anidro combustível: R$ 1,47

Importa assinalar que os valores são calculados com base na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, que alterou o modelo de tributação dos combustíveis.

Convênios:https://abrir.link/asDlp