Dúvidas Frequentes

•  O que é convenção Coletiva de trabalho?

  Trata-se de um acordo entre o sindicato dos trabalhadores e sindicato patronal para definir normas que disponham sobre as condições de trabalho da categoria, como pisos salariais, jornada de trabalho, benefícios. Geralmente coisas que estão além da CLT. Conforme define o artigo 611 da CLT, a convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Os direitos previstos na convenção coletiva têm a mesma força das normas da CLT.

•  Qual a importância do Sindicato Patronal?

  O Sindicato Patronal tem como principal papel a representação da classe revendedora de gás GLP do estado, realizando a negociação com outros sindicatos para uma melhor formalização da convenção de trabalho, de forma que busque beneficiar e valorizar os revendedores, seguindo com uma visão da realidade vivida pelos Empregadores. Além da comunicação e negociações com órgãos competentes como PROCON, DECON, ANP, SItramico, Bombeiros, entre outros.

•  Quais são os benefícios do Sindicato?

  O Sindicato preza o trabalho a favor da classe revendedora, com isso ele busca trabalhar para auxiliar e orientar os revendedores em questões de funcionamento exigido pelos órgãos regulamentadores, como o funcionamento da balança, obrigações de cada classe, lei do para-raio, renovação de alvará, informações sobre aumento de preços do Governo e CIAs, aumento do PMPF, entre outras orientações cabíveis ao sindicato. O sindicato também pretende negociar com estabelecimentos para que haja parcerias que visam beneficiar os revendedores, como descontos em produtos, serviços e indicações.

•  Como funciona a taxa de contribuição sindical?

  A taxa de contribuição anual se trata de uma contribuição relativa ao nível de inscrição do estabelecimento prevista na convenção de trabalho vigente. Essa taxa ocorre uma vez ao ano ou por convenção, sendo renovada e podendo ser alterada a cada nova convenção.