Proposta de consulta prévia aprovada pela diretoria da ANP na reunião hoje 31/10
Distribuição e Revenda de GLP
Revisão das Resoluções ANP nº 957/2023 e nº 958/2023 (Antigas resoluções 49/16 e 51/16)
•    Fim imediato da vedação a outros usos, sendo liberado o uso de GLP em caldeiras, saunas, aquecimento de piscinas e motores de qualquer espécie, inclusive automotivos.
•    Enchimento de outras marcas sujeito à implementação do rastreamento de vasilhames pelo distribuidor que se interessar.
•    Enchimento remoto em Central de Distribuição de GLP (autorização específica para exercício da atividade e para a operação da instalação)
•    Rateio em polos deficitários com a adoção de três critérios: 
.    Participação de mercado do distribuidor, no polo e nacional;
.   Capacidade de armazenagem; e 
.    Histórico de retiradas.                                                               
•    Contratos de envase para terceiros não discriminatórios, com divulgação de locais onde é praticado.
•    Regulação da ANP não trata vinculação entre distribuidor e revendedor. (ANP propõe não existir mais vinculação entre distribuidoras e revendas)